sábado, 28 de maio de 2016

O limite do SUS não pode comprometer a universalidade

A discussão sobre os caminhos para o SUS é essencial, e a participação de formadores de opinião como o Drauzio Varella mostra que talvez tenha chegado a hora de levá-la à sociedade em geral. Mas vejo o texto do Drauzio com preocupação, pois confunde muitos conceitos caros ao que já sabemos sobre sistemas nacionais de saúde. Claro que muita gente escreve sobre o assunto por aí, mas pelo peso que a opinião do Drauzio tem, achei importante abrir aqui uma discussão sobre as coisas que ele falou.

Ele abre o texto dizendo que:

"Políticas públicas destinadas exclusivamente aos mais pobres estão fadadas ao fracasso"

Concordo em gênero, número e grau. O texto segue dando demonstrações de que as políticas públicas de saúde mais bem sucedidas são as que atingiram cobertura universal: o programa nacional de imunizações, o tratamento da infecção pelo HIV, o programa de transplantes. Eu incluiria aí também o SAMU. Nesses programas, pobres e ricos conseguem tratamento igual (salvo exceções). Aí o Drauzio aponta os problemas de financiamento insuficiente associados à gestão ruim dos gastos e à corrupção, e chega à conclusão que quanto menos os ricos utilizarem o SUS, mais recursos sobrará para os pobres. O verbo usado foi esse, SOBRAR.

E é aí que mora o problema. Recurso pra saúde não tem que ser "o que sobra". Tem que ser o necessário E (notem o maiúsculo-negrito-sublinhado) adequado ao orçamento público. A Claudia Collucci diz, acertadamente, que "nem países mais ricos e menos populosos que o nosso ousaram prometer 'tudo para todos' em saúde". Verdade. Mas o que eles prometem?

Pessoas procuram unidades de pronto-atendimento para pegar uma receita de dipirona que permita pegar o medicamento sem custos na rede do SUS. Ou agendam consultas ambulatoriais para pedir exames "de rotina" que não acrescentam nada à sua saúde. Médicos influenciados pela indústria farmacêutica prescrevem medicamentos caros apenas por serem novidades, não por serem mais eficazes que outras drogas já consolidadas.

E é esse aspecto do mau gasto público que o Drauzio esquece de abordar em seu texto. Olhem a conclusão:

"se não há dinheiro para todos, que os estratos mais ricos da população cuidem da própria saúde e deixem o SUS para os que não têm alternativa."

Não, Drauzio. Você mesmo já tinha afirmado e demonstrado ali em cima que a solução é universalizar, não restringir. A grande questão é o que universalizar. Cansei de ver pacientes com hipertensão ou diabetes recém-diagnosticados utilizando medicamentos mais caros, oferecidos pelo SUS e que deveriam estar reservados para pessoas com maior dificuldade no controle de seus problemas. Ou de receber pacientes que trazem resultados de 20 exames laboratoriais solicitados sem qualquer embasamento científico.

A Claudia tá certa: não dá pra prometer tudo. Tem que limitar a promessa ao que funciona e tem relação custo-benefício satisfatória, aprovado em avaliações técnicas que contem com gestores e profissionais do SUS. Tem que entrar em acordo com o judiciário para que considerem essas decisões ao julgar causas contra o SUS. Se for preciso mudar o arcabouço legal do SUS pra isso, então mudemos. Mas o que a gente resolver prometer, tem que prometer pra TODO MUNDO. Porque como o próprio Drauzio falou, "políticas públicas destinadas exclusivamente aos mais pobres estão destinadas ao fracasso".

2 comentários:

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Luis Ernesto C. Roldão disse...

Excelente análise, Rodrigo. Realmente precisamos discutir essas várias nuances, inclusive da prática médica, antes de sequer se cogitar diminuir a universalidade do SUS. Fora que, o próprio SUS já é baseado na equidade, o que quebra um pouco essa lógica colocada por ele. O grande problema que vejo é que o nosso sistema ainda não foi abraçado pelos profissionais e pela população como um todo.